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Política e Declarações
Condições Gerais de Participação em Cursos

Confirmação da inscrição: Após o preenchimento do formulário de inscrição, o inscrito receberá um email automático confirmando o recebimento da inscrição pela ABNT. No caso de não receber a confirmação automática emitida pelo site ou qualquer documento para pagamento da taxa de inscrição, favor entrar em contato com a Gerência de Capacitação da ABNT.

Confirmação do curso: ABNT se reserva o direito de não oferecer o curso, caso não atinja o quorum mínimo. A confirmação ou cancelamento/adiamento será informada, por email, aos inscritos até 7 dias antes da data marcada para o mesmo. A confirmação incluirá o local de realização do treinamento, horários, indicações de hotéis próximos, entre outros detalhes.

Substituições: A substituição do participante é permitida até o dia de início do curso.

Pagamento da taxa de inscrição: O pagamento deverá ser efetuado sem retenção de impostos (IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL), pois a ABNT é uma entidade civil sem fins lucrativos a que se refere o artigo 15 da Lei 9532, de 10 de dezembro de 1997.

Regras de desconto:
- Desconto por antecipação – 20 dias antes do curso desconto 10%
- Desconto por quantidade – Para a 2º inscrição em diante desconto 5% a partir da 10ª solicitar orçamento
- Desconto Fidelidade - participação em mais de um curso no prazo de 180 dias 5%
- Associado ABNT desconto 20%
Observação: Descontos cumulativos limitados a 30%

Pagamento da taxa de inscrição: O pagamento deverá ser efetuado sem retenção de impostos (IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL), pois a ABNT é uma entidade civil sem fins lucrativos a que se refere o artigo 15 da Lei 9532, de 10 de dezembro de 1997.

Formas de Pagamento: Boleto (emitido automaticamente após o preenchimento da ficha de inscrição) e posterior envio de Nota Fiscal Eletrônica; Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Elo); PIX.

Parcelamento da taxa de inscrição:
- Até R$ 420,00 - à vista;
- De R$ 420,00 a R$ 919,00 máximo 2 vezes;
- Acima de 920,00 - máximo 3 vezes.

Outras formas de pagamento: favor contatar a ABNT / Capacitação – tel. 11-2344-1722/1723, e-mail: cursos@abnt.org.br

Itens inclusos na inscrição: Material didático, coffee-break e certificado de participação (somente com 100% de frequência).

Itens não inclusos: Qualquer tipo de custo de deslocamento (aéreo, terrestre), estacionamento, estadia em hotéis, alimentação, chamadas telefônicas, acesso à Internet e outros itens que não estejam expressamente inclusos.

Cancelamento de curso – Devolução de valores pagos: Nos cancelamentos e transferências que ocorram por parte da ABNT, que impossibilitem a participação do inscrito, a devolução de valores pagos será realizada integralmente, dentro do prazo de 15 dias após a solicitação formal e envio dos dados para transferência bancária. Na impossibilidade de comparecimento ao curso, o inscrito deverá informar à Gerencia de Capacitação da ABNT, por e-mail, até 8 dias antes da data agendada para o mesmo. A devolução de valores se restringirá a 80%, sendo que 20% será retido para cobrir taxas administrativas. Estas devoluções serão feitas com um prazo de trinta dias após a solicitação. O não comparecimento no dia do curso sem aviso prévio, com 8 (oito) dias de antecedência, não dará direito ao reembolso de valores já pagos. O valor a ser reembolsado, assim como a utilização do crédito, deverá ser solicitada no prazo de 180 dias a partir da data do curso.

Atrasos nos pagamentos: Caso a quitação da taxa de inscrição não se dê na data aprazada, a ABNT poderá cancelar a inscrição cedendo a vaga para outro inscrito.

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